Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Incide IR sobre multa do artigo 467 da CLT

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

Amatra 11 (Amazonas e Roraima) manifesta-se sobre concurso público

Tutela antecipada não se mantém após sentença de mérito

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Turmas do TST passam a ter competência para julgar ROAC

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

CFOAB em luto por Hermano Villemor Amaral Filho

A OAB Nacional lamenta o falecimento do advogado Hermano Villemor Amaral Filho, aos 104 anos, destacando sua dedicação e legado na advocacia brasileira.

Ex-inventariante é condenada a restituir espólio em ação de exigir contas

O magistrado anotou na sentença que a ré não apresentou as contas a que fora condenada.

Trabalhador portuário. Terminal privativo. Adicional de risco

Embargos em Recurso de Revista.

Plano de saúde deve cobrir tratamento médico de beneficiário até ele receber alta

Requerente é dependente do pai e trata doença grave.